3 curiosidades sobre o Diploma Digital

Assinatura Digital

        A Portaria N° 554, trouxe uma inovação importante que é a obrigatoriedade de uso de carimbo de tempo com a assinatura digital no diploma. Pode-se compreender o carimbo de tempo como uma camada extra de segurança sobre o documento assinado digitalmente. O carimbo de tempo é como um selo que atesta com 100% de confiança a exata data e hora que assinatura digital foi feita, ou que o documento foi criado. Sem o carimbo do tempo, pode-se ter confiança sobre a veracidade da assinatura digital, mas não sobre a data em que essa assinatura foi feita. Isso porque normalmente a assinatura digital utiliza o relógio do próprio computador do usuário e/ou do servidor onde o documento, ou a assinatura foi criada. Esse relógio é facilmente alterado ou modificado. Para obter um carimbo do tempo deve a IES faça um contrato direto com uma ACT — Autoridade de Carimbo de Tempo. Infelizmente, existem poucas ACTs no Brasil. Assinaturas com certificação digital e carimbo de tempo na Infraestrutura de Chaves Públicas brasileira (ICP-Brasil), conforme os parâmetros do Padrão brasileiro de Assinaturas Digitais, confere ao diploma digital sua validade jurídica. Soluções tecnológicas também imprimem maior segurança nos sistemas eletrônicos e, com isso, podem coibir fraudes em diplomas e registros acadêmicos, como as ocorridas com documentos não digitais. Tem a mesma validade que a assinatura do antigo Diploma, evitando também plágios. Na parte de registro será um novo fluxo em sistema eletrônico de registro.

Prevenção de Fraudes

        Contando com complexos recursos de criptografia, o diploma digital é mais seguro e está protegido de fraudes. Ao investir em mais essa inovação tecnológica, o Ministério da Educação promove a modernização de documentações acadêmicas, aliada às exigências da legislação educacional, e ainda evita fraude ao reforçar a segurança para registro e emissão de diplomas digitais. Quando o diploma foi pensado sendo colocado nas ementas, já estava em mente a prevenção de fraudes. Como o diploma digital vai seguir as regras da ICP-Brasil, foi possível reduzir as hipóteses do documento ser fraudado.

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Primeira implantação

        Em parceria com o Laboratório de Segurança em Computação (Labsec), a BRY Tecnologia e a UFSC implementaram o projeto-piloto para a emissão do diploma digital do Brasil, conforme a Portaria n.º 554 do MEC, e será, coincidentemente, para um dos cursos mais tradicionais da Universidade. Em março de 2019, a universidade realizou a primeira formatura com diplomas digitais, sendo a pioneira, entre as instituições de ensino federais, a implementar o novo formato determinado pelo MEC. Regras, padrões e formatos:
Na Portaria 554/19, o MEC dispõe em detalhe sobre como implementar o diploma digital na IES. Os diplomas digitais serão gerados em XML, para o qual o padrão de assinatura é o XAdES. Eles estarão associados a um URL única, que facilitará a consulta e validação do documento assinado digitalmente. Ela poderá ser acessada através de um código de validação ou de um QR Code.

O MEC faz, ainda, duas exigências para validade jurídica dos diplomas digitais:

       1. Assinaturas com certificado digital ICP-Brasil tipo A3 ou superior (exceto do aluno, liberado dessa obrigação) para garantir a autenticidade do diploma digital;
       2. Carimbo do tempo para garantir a tempestividade.
Para implementar o diploma digital na sua instituição de ensino superior, é preciso contar com as tecnologias que permitem criar arquivos, XML nos padrões exigidos pelo MEC e realizar a assinatura digital. Essas tecnologias dependem de diversos critérios de segurança, envolvendo inclusive criptografia, por isso é importante contar com o desenvolvimento especializado (que não é viável) ou adquiri uma plataforma que auxilie no processo.

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